Termina prazo de prestação de contas ao TCE/MA

Durante todo o dia de ontem (2), uma força-tarefa foi mobilizada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), para atender gestores de prefeituras, câmaras municipais e fundações. A prestação de contas, que passou a ser 100% digital nesse ano, terminou hoje. 

Além da inadimplência, quem não prestou contas ao TCE/MA, vai ter que pagar multa, que varia de R$ 2.000 a R$ 4.000. Dos 217 municípios, somente aprestaram prestação de contas 186 prefeituras e 188 Câmaras de Vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado. 

Neste ano, 31 prefeitos municipais deixaram de entregar suas contas dentro do prazo. O número interrompe a tendência de queda na inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram 53. 

A lista dos “ficha-suja” está sendo preparada pelo TCE e será encaminha ao Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para aplicação da inelegibilidade na eleição deste ano, de acordo com a Lei Complementar nº. 135/2010, a Lei Ficha Limpa. “Quem não prestou contas até o fim do prazo (ontem) já entrará na lista. Pode prestar contas depois, mas pagando a multa. Porém, o TCE já pode ter enviado a lista dos ‘Ficha-suja’ ao TRE e MP”, explicou o presidente do TCE, Edmar Cutrim.

Veja a relação de quem prestou contas junto ao TCE/MA

Com informações do imirante.com