O desembargador José Luiz Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) e mandou a Câmara Municipal afastar do cargo, imediatamente, o prefeito de Olha d’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira (PDT), e empossar a vice-prefeita, Viliane Costa (PL).
Rodrigo Oliveira foi afastado do posto em novembro de 2018, por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão .
Segundo denúncia do Ministério Público, existem indícios de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços. Em tese, ainda de acordo com o MP, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.
Depois disso, o prefeito recorreu ao STJ e, concomitantemente, solicitou que o TJ concedesse efeito suspensivo a esse recurso. O que conseguiu.
No dia 5 de dezembro do ano passado, contudo, o STJ decidiu pelo desprovimento do recurso, o que, segundo o entendimento do MP, afasta “o óbice ao efetivo afastamento do gestor municipal do cargo que ora ocupa”.