Prefeito de Altamira esbanja arrogância, ignorância e desrespeita ordem judicial

No dia 3 de setembro do corrente ano, a 1ª Promotoria da Justiça de Vitorino Freire, comarca que abrange o território de Altamira do Maranhão, recebeu o “OFÍCIO Nº 03/2013 – SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO O ROSÃO”, no qual os abaixo-assinados de Altamira/MA, albergados com argumentos constitucional (art. 217, caput e § 3º) e infraconstitucional (art. 59 da Lei Nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente), notificaram ao Exmo. Sr. Promotor Paulo J. Miranda Goulart a negligência do Poder Público Executivo Local (Prefeito Ricardo Almeida Miranda), pois desde janeiro de 2013 o ginásio não teria sido aberto para as práticas esportivas, fim que deveria ser preservado, porém, tendo sido aberto para outras ocasiões. Nisso, os requerentes solicitaram a imediata abertura do GINÁSIO “O ROSÃO” e a disponibilização de materiais esportivos por conta da Prefeitura.

Dessa forma, em atendimento ao pedido apresentado pelos cidadãos altamirenses, a 2ª Promotoria de Justiça de Vitorino Freire - Promotoria da Infância e Juventude - encaminhou, no dia 12 de setembro (2013), o OFÍCIO Nº 96/2013 2ª PJVF ao Ilmº. Sr. Ricardo Almeida Miranda, solicitando a imediata reabertura do Ginásio, bem como a eventual compra de matérias desportivos tais como redes, bolas, etc., tudo para propiciar e difundir a prática do esporte entre as crianças e adolescentes do município, fixando um prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento..

Tendo em vista a solicitação ainda não ter sido atendida, a 2ª PJVF está no aguardo do AR (Atestado de Recebimento, que se encontra em fluxo) para tomar as cabíveis providências em face do desrespeito ao pedido, no caso, tudo indica que a promotoria irá entrar como uma Ação de improbidade Administrativa contra o Poder Público do Município.

Mais uma comprovação de que a atual gestão Municipal trata a população de Altamira com total desrespeito e abandono. Além da Saúde e Educação estarem em situação precária, Altamira também chora ao ver seus jovens à beira do alcoolismo, prostituição e mundo das drogas por terem seus direitos fundamentais, tais como ao esporte e lazer cerceado por uma administração irresponsável.

Do Blog do Marcelo Cunha.