O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou nesta quarta (11), o Projeto de Lei que institui o Programa “CNH Jovem”. Flávio Dino destacou que pela proposta, pessoas com idade entre 18 e 21 anos que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos, além de taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.
O custo atual de emissão de PD e CNH no Maranhão varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Estamos removendo as barreiras econômicas para garantir o exercício de um direito do jovem. Com a carteira de habilitação em mãos, ele terá mais oportunidades de conseguir uma vaga no mercado de trabalho, pontuou o governador.