Procuradoria Eleitoral pede cassação do mandato de Juscelino Filho

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), ação que pode resultar na cassação do mandato de deputado federal de Juscelino Filho (PRP).

De acordo com documento abaixo, tramita em segredo de justiça na Corte Eleitoral uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), da qual tem como relator o desembargador Daniel Leite.

Prevista na Constituição Federal, a ação eleitoral tem por objetivo derrubar o mandato eletivo obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

José Juscelino dos Santos Rezende Filho, que obteve 83.955 votos, foi notificado em janeiro para, no prazo de 7 (sete) dias, apresentar defesa sobre a acusação.

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