Após pressão popular, plenário da Câmara derruba a PEC 37

Uma das propostas mais polêmicas em discussão no Congresso Nacional, a PEC 37, foi derrubada ontem (25) pelo plenário da Câmara Federal de Deputados, após a pressão popular das manifestações em todo país.

Por 430 votos a 9, a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação.

A emenda da chamada PEC 37 foi apresentada em 2011 pelo deputado maranhense Lourival Mendes (PTdoB), argumentando que investigações próprias do Ministério Público ferem os direitos dos investigados por não terem regras claras e porque os investigados não têm acesso aos autos.

Entre as investigações que sairiam da alçada das procuradorias estão as referentes a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.

O texto da emenda previa competência exclusiva da polícia nessas investigações. Com a decisão de hoje da Câmara, a proposta será arquivada.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais reivindicações das manifestações que se espalharam por várias cidades brasileiras nas últimas duas semanas.