Aprovado projeto que garante carteira de habilitação de graça a estudantes de escolas públicas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei do Programa CNH Jovem. 

Encaminhada aos parlamentares pelo governador Flávio Dino ainda em fevereiro, o programa determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Critérios

Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, metade das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e a outra metade serão distribuídas por sorteio.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.