A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) liberaram nesta sexta-feira (1º) aos proprietários de veículos automotores do Estado a consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. O pagamento do imposto pode ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes.
Para efetuar a consulta basta acessar o
site da Sefaz ou
do Detran-MA e clicar no ícone ‘Licenciamento 2016’, onde o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), onde consta o valor do IPVA 2016 e demais despesas do licenciamento – taxas, seguro obrigatório Dpvat e multas de trânsito (se houver). A emissão também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado em conta única terão 10% de desconto, conforme estabelece a Portaria nº 562/15 do governo do Estado.
Aos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2016, devem observar o calendário abaixo – já que uma vez descumprido o pagamento só pode ser efetuado em cota única.
Após pago, o contribuinte receberá, em seu endereço e em até 10 dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). A entrega é feita pelos Correios.