Governo da Mudança! Flávio Dino diminui impostos para motos e incentiva a legalização de veículos

Para reduzir impostos para proprietários de motos com valor de compra de até R$ 10 mil, o governador Flávio Dino sancionou a lei que institui o ‘Programa Moto Legal’. A ação integra o conjunto de iniciativas do Governo do Estado para melhorar a Educação no Trânsito e promover a legalização de motocicletas que estão em circulação.

Com o programa, haverá três novidades para o pagamento do imposto de motos que custem até R$ 10 mil. Veja o quadro abaixo:

As medidas têm impacto na segurança, no trânsito, na saúde pública e na arrecadação fiscal do Estado. O Programa incentiva o uso de equipamentos de segurança, o que reduz os acidentes e a superlotação dos hospitais; com o incentivo à legalização há uma redução da utilização de motos para o crime e os benefícios fiscais do Programa reduzem a carga tributária de veículos de duas rodas que custam até R$ 10 mil reais.

Para garantir os benefícios, os proprietários deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), capacete com viseira e não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios.