Deu na Mirante: Prefeita de Brejo de Areia é processada por descumprir acordo

O Município de Brejo de Areia está sendo processado porque não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometia a combater a exploração do trabalho infantil, como mostrou a reportagem de Élbio Carvalho exibida no Jornal do Maranhão TV 2ª Edição de ontem (27) da Rede Mirante de Televisão. 

Ludmila Almeida assinou o TAC que exigia a aplicação de políticas públicas para mudar o quadro. Mas, por descumprimento, o termo acabou virando processo, segundo a procuradora do Trabalho, Virgínia Saldanha, até hoje, nenhuma providência foi tomada pela gestora. 

Brejo de Areia aparece na lista dos Municípios com maior incidência de trabalho infantil com 23,04%, ocupando a segunda posição no ranking. A cidade de Paulino Neves (30,45%) está no topo da lista. 

Este grave problema social levou a Procuradoria Regional do Trabalho a apertar o cerco contra os gestores municipais que descumpriram o acordo. Dentre eles, está a prefeita do município de Brejo de Areia, Ludmila Almeida. 

Hoje, 60 mil menores de 18 anos trabalham no Estado. A discussão sobre o trabalho infantil ganhou força com a divulgação dos resultados do Censo de 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Maranhão é o 7º colocado na lista dos Estados brasileiros com maior incidência de trabalho infantil, com mais de 1 milhão de habitantes, São Luis tem 88.534 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos. Delas, 3.272 ou 3,7% trabalham.