O município de Altamira do Maranhão pode ter suspensos os repasses do governo federal para programas voltados para a área da educação. A suspensão ocorre em função do prefeito municipal e secretário de educação não terem enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre investimentos feitos em educação em 2013. O prazo terminou desde o dia 30 de abril.
São programas do Governo Federal administrados pelo FNDE: Pnae (Alimentação escolar); PNBE (Biblioteca na escola); Brasil Profissionalizado; Caminhos da escola; Formação pela escola; PNLD (Livro didático); PAR (Plano de ações articuladas); Proinfância (Reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil); ProInfo (Programa nacional de tecnologia educacional) e Pnate (Transporte escolar).
A falta de prestação de contas torna a prefeitura inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal e, consequentemente, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ainda ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.
Altamira, como sempre, não prestou contas com relação aos recursos da educação.
Polícia Federal neles!!!