Se Ferrou! Manoel Goiaba é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Altamira do Maranhão, Manoel Albino Lopes (Manoel Goiaba), foi condenado à perda da função pública (caso detenha); suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber incentivos do Poder Público durante três anos, além de pagamento de multa civil no valor de R$ 17 mil. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível mantiveram o julgamento antecipado da 1ª Vara de Vitorino Freire, que julgou procedentes os pedidos do Ministério Público Estadual (MP) na ação de improbidade.

O MP alegou que o ex-prefeito teve a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (exercício financeiro de 2007), julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque teria adquirido materiais de limpeza (R$ 43.800,00), medicamentos e materiais hospitalares (R$ 139.880,00); contrato empresa para realização de reformas e construções (R$ 54.400,00), todos sem o devido procedimento licitatório. Teria ainda contratado enfermeiros, dentistas e médicos sem concurso público, gerando despesas elevadas, e utilizado o instrumento da fragmentação de despesas para burlar a necessidade de licitação.

Para o desembargador Kléber Costa Carvalho, o ex-gestor não realizou ou dispensou diversas licitações, deixando de comprovar a regularidade dos atos.

A dispensa de licitações causou danos superiores a R$ 370 mil. É mole ou quer mais!!!