CGU encontra falhas em licitações com recursos do Fundeb em cidades fiscalizadas

A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Fiscalizações realizadas em 180 municípios mostram que em 73,7% deles houve falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do fundo. E em 25% havia contratos irregulares.

O relatório da CGU também aponta falhas administrativas. Em 32,2% dos municípios fiscalizados houve movimentação de dinheiro fora da conta específica e em 91,9% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado.

O Fundeb foi criado em 2006, para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele é composto por recursos federais para complementar o valor investido pelos estados, com o objetivo de garantir o valor mínimo que deve ser empregado por aluno, conforme a legislação brasileira. Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na educação básica. A distribuição do Fundeb é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar.

Pelas regras do fundo, 60% dos recursos devem ser destinados à valorização do magistério e o restante, a despesas diversas.