STF nega pedido de retomada das atividades da Telexfree

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que tenha cometido qualquer irregularidade.

Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.