Lascou! Prefeitura de Altamira do Maranhão tem FPM bloqueado

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a prefeitura de Altamira do Maranhão, administrada por Ricardo Miranda, está com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado desde o último dia 13 de maio. O motivo, segundo consta no sistema do SIAFI é referente a impostos recolhidos e não repassados a Receita Federal.

Somente cinco prefeituras no Maranhão, dentre elas Altamira do Maranhão, estão com os recursos do FPM bloqueados, devido à má administração dos gestores municipais.

Veja abaixo imagem do Portal SIAFI:

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Enquanto não for sanada a situação o bloqueio do repasse continuará. Se as prefeituras não se regularizarem junto à receita, além de terem suspensos os repasses do governo federal, os prefeitos ainda estarão sujeitos a multas.

Segunda maior arrecadação

O FPM varia mensalmente e é repassado pelo Governo Federal decendialmente, ou seja, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. O FPM corresponde à segunda maior arrecadação do município e não possui destinação específica para sua aplicação. Entretanto, a prefeitura pode utilizar os recursos do Fundo para pagar os salários do funcionalismo municipal, fornecedores e investir em diversas áreas. Obrigatoriamente, 15% da arrecadação do FPM deve ser investido na área de saúde e 25% em educação. Ou seja, o bloqueio afetará diversas áreas da prefeitura e, principalmente, à população.