Lascou! Tribunal de Justiça mantém condenação do ex-prefeito Manoel Goiaba

A Justiça do Maranhão manteve a condenação do ex-prefeito de Altamira do Maranhão, Manoel Albino Lopes (Manoel Goiaba), por ato de improbidade administrativa. Ele pagará uma multa no valor de R$ 70 mil, além de ter suspenso os direitos políticos por três anos e ser proibido de contratar com o poder público, pelo mesmo prazo.

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público estadual de ter descumprido com seu dever de aplicar verbas nos percentuais mínimos constitucionalmente previstos na saúde e educação.

O desembargador Marcelino Everton, relator do processo, disse ter ficado evidente, por meio de documentos técnicos do TCE, que julgou irregulares as contas do ex-prefeito, que ele deixou de aplicar a totalidade das verbas relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino, valorização dos profissionais do magistério básico e despesas de saúde.