Sob suspeita! Justiça suspende licitações em Olho D’Água das Cunhãs

Como resultado da intervenção do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça determinou a suspensão e a anulação de dois procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs para a locação de veículos sem condutores e a aquisição de peças e contratação de serviços automotivos.

A multa por descumprimento é R$ 10 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo prefeito Rodrigo Oliveira e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Leite de Castro.

Na ação, o Ministério Público enfatizou que ambos os pregões não descrevem claramente os objetos da licitação. Outra irregularidade é o fato de que a taxa de R$ 100 para a retirada dos editais supera o valor do custo efetivo da reprodução do documento, contrariando a legislação. 

Para o MP-MA, considerando o preço médio de mercado por cópia, seria necessário que cada edital tivesse 400 folhas. “O comportamento do Poder Público e a maneira como foram disponibilizados os editais impedem a análise objetiva da natureza das licitações”.