A educação do município de Altamira do Maranhão está marcada pela malversação dos recursos públicos por parte do prefeito Ricardo Miranda e secretária de educação, Rejane Alves. Foi o que revelou o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido pelo Blog Altamira do Maranhão, que foi construído após inspeção realizada no município entre os dias 29 de agosto a 2 de setembro de 2016. Durante esse período, os auditores inspecionaram 17 escolas da educação básica.
Além dos alimentos estragados e vencidos encontrados nas escolas do município (
Relembre Aqui), os fiscais da CGU apontaram o sumiço de 2.142 carteiras universitárias, todas compradas através de licitação suspeita.
De acordo com o relatório da CGU, verificou-se que há uma grande discrepância entre a quantidade de carteiras contratadas nos anos de 2015 e 2016, daquela quantidade realmente contida nas escolas da rede de ensino. Com uma quantidade de três vezes mais carteiras contratadas do que aquelas presentes nas escolas. Sendo um total de 2.142 carteiras escolares adquiridas pelo gestor Ricardo Miranda, porém, não encontradas. Caracterizando um total de R$ 199.893,00 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e três reais) de danos por compra de materiais não existentes.
REFORMANDO CARTEIRAS FANTASMAS!!! Pasmem! A Prefeitura de Altamira do Maranhão ainda contratou o serviço para reformar as carteiras não encontradas pela CGU, através de processos licitatórios realizados nos anos de 2015 e 2016. No entanto, apesar de haver a emissão de nota fiscal pela empresa contratada em 2015 e o recebimento por parte da prefeitura, não foi verificado a realização desse serviço para as 2.412 carteiras dadas como reformadas. Assim, constatou-se um dano de R$ 85.620,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais) pelo pagamento de serviços inexistentes com recursos do FUNDEB.
Relatório em detalhes:
No ano de 2015, por meio do Pregão Presencial nº 06/2015 teriam sido adquiridas 3.000 unidades de cadeiras escolares tipo universitária, como descrito no Quadro abaixo, ao preço unitário de R$ 91,50, totalizando R$ 274.500,00. A empresa M. I. Alves Ltda. (Anthares Distribuidora), de CNPJ nº 06.183.170/001-35, foi a única participante do pregão e teve sua proposta aceita.
Em 2016, houve a contratação, por meio do Pregão Presencial nº 07/2016, para a aquisição de 2.000 unidades de cadeira escolar tipo universitária, ao preço unitário de R$ 98,00, totalizando R$ 196.000,00. A Empresa J. W. Comércio e Serviços EIRELI – ME, de CNPJ nº 13.753.301/0001-38, foi a única participante do pregão e teve sua proposta aceita.
De acordo com o resultado da verificação in loco nas escolas da rede de ensino básico do Município, contatou-se que ao todo há 992 unidades de carteiras escolares. Desse total, constatou-se que apenas 213 são do tipo universitária e as demais 779 são carteiras do tipo mesa.
Dessa forma, verificou-se que há uma grande discrepância entre a quantidade de carteiras que teriam sido adquiridas, recebidas e pagas nos anos de 2015 e 2016 (2.355 carteiras, adiante explicitado), daquela quantidade realmente existente nas escolas da rede de ensino (992 carteiras), chegando-se a uma quantidade de quase de três vezes mais carteiras supostamente adquiridas do que aquelas que existem efetivamente nas escolas no ano de 2015. E essa proporção aumenta ainda mais ao se comparar somente com as carteiras tipo universitárias (apenas 213 carteiras), que se assemelham com a especificação das carteiras que teriam sido adquiridas. Nesse caso, a proporção chega a mais de 10 vezes mais carteiras adquiridas em relação àquelas efetivamente encontradas nas escolas.
Chegou-se à comparação feita acima, quando se procedeu à análise da execução das despesas nos anos de 2015 e 2016. No primeiro ano houve a liquidação e pagamento de R$ 160.582,50 em aquisição de carteiras escolares, o que equivale a 1.755 carteiras novas, levando em consideração o valor unitário de cada carteira, que foi contratado a R$ 91,50. No corrente ano, até a data limite de escopo da auditoria (30 de junho), houve a liquidação e pagamento de R$ 58.800,00, equivalentes a 600 carteiras novas, levando em consideração o valor unitário de cada carteira, ora contratado a R$ 98,00.
Portanto, no ano de 2015 e até junho de 2016, a Prefeitura de Altamira do Maranhão/MA registrou ter gasto R$ 219.382,50 na aquisição de 2.355 unidades de carteiras escolares para a manutenção da educação básica. No entanto, como verificado há apenas 213 carteiras em toda a rede de ensino do município que são compatíveis com a descrição das carteiras contratadas. Dessa forma, verifica-se um total de 2.142 carteiras escolares adquiridas pelo gestor que não foram localizadas durante a fiscalização. Tal fato caracteriza, dessa forma, um superfaturamento no montante de R$ 199.893,00, ocasionando dano ao Erário por compra de materiais não existentes nas escolas ou em depósito (almoxarifado) no Município.