O juiz da 1ª Vara da comarca de Vitorino Freire, Rômulo Lago e Cruz, publicou Edital para seleção de vaga de assessor jurídico para atuar na unidade judicial. As inscrições acontecem de 5 a 20 de março, exclusivamente via internet. Para participar, o candidato deve possuir diploma de bacharel em direito.
Os interessados devem encaminhar os documentos (Currículo; Cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou Carteira Nacional de Habilitação; Cópia do Diploma de conclusão de curso de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou, na sua falta, certidão da Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato tenha finalizado o curso e colado grau; cópia do histórico de rendimento, com média geral assinalada; e declaração de concordância do chefe imediato, para servidores concursados) para o endereço de e-mail vara1_vfre@tjma.jus.br, devendo identificar o assunto da correspondência eletrônica como “inscrição para teste seletivo de assessor”.
O Edital esclarece que a seleção se destina a provimento de cargo de assessor de juiz de entrância intermediária, de livre nomeação e exoneração. A remuneração atual mensal corresponde ao vencimento básico de R$ 6.636,93, mais benefícios e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, não incluídas o período relativo ao Plantão Judicial e atividades a que o juiz esteja obrigado.
As provas e publicação de resultados são de responsabilidade do Juiz Titular da 1ª Vara da comarca de Vitorino Freire, obedecendo-se as regras estabelecidas no Edital e conforme o calendário em anexo.
Compete ao Assessor de Juiz a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, a gestão das atividades em gabinete, o preenchimento de relatórios, o atendimento a partes e advogados, o acompanhamento em audiência, consoante estabelecido nas leis, no Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e nas determinações do Juiz titular da unidade, no que não contrariar os imperativos legais.
O Edital está disponível no link abaixo:.