Danou-se! Ministério Publico abre dois inquéritos contra a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho

A prefeita do município de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz, a “França do Macaquinho” (PP), está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão em dois Inquéritos abertos recentemente pelo Promotor de Justiça Leonardo Santana Modesto.

No primeiro, conforme a Portaria nº 38 /2020, relativo a conversão de Procedimento Preparatório 2017 – 1ª PJSL, SIMP – 001050-256/2017, o MP-MA apura eventuais irregularidades na reforma de estradas vicinais mediante um contrato firmado entre gestão da prefeita França e a empresa P.S.D FORMIGA na licitação nº 004/2017 – TP.

No segundo, também de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, consoante a Portaria nº 001/2021, o Ministério Público investiga possíveis irregularidades na utilização reiterada e injustificada da modalidade “presencial de pregão” pela prefeita França sem que tenha havido demonstração da inviabilidade da utilização da forma eletrônica.

De acordo com o Promotor Leonardo recomenda-se, em larga escala, a utilização do pregão eletrônico, face a economia gerada, simplificação de procedimentos burocráticos e transparência na atuação da administração pública.

O MP-MA diz que a partir de 3 de fevereiro de 2020, para os Municípios acima de 50 mil habitantes [Santa Luzia tem mais 72 mil] e entidades da respectiva administração indireta utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, observadas as regras previstas no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.