Golpe fake! Alexandre de Moraes rejeita pedido do PL sobre invalidar 2º turno e condena partido a multa de 22 milhões

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, não aprovou nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. O ministro condenou o partido de Jair Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22 milhões.

O PL apresentou na terça-feira (22) um relatório apontando falhas no processo eleitoral.

O presidente do TSE também determinou o bloqueio e a suspensão dos fundos partidários da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa, assim como a instauração de procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha” — autor do estudo do Instituto Voto Legal.

O PL questiona a ausência do código de série das urnas no “diário de bordo” dos equipamentos mais antigos. Alega que, com isso, não é possível fiscalizá-las. Mas há outros dados e formas para identificar essas urnas.

Porém, diferentemente da afirmação do parecer, a falha apontada não impossibilita a vinculação do arquivo gerado pela urna (conhecido como log da urna) com sua urna física correspondente, argumento base do relatório do PL.