Justiça! Veja quanto você tem direito a receber por ICMS indevido em conta de energia

A Proteste, entidade de defesa do consumidor, lançou nesta terça-feira (05) a versão 2018 de seu simulador de reembolso de ICMS em contas de energia elétrica. Segundo a organização, nos últimos anos vêm sendo incluídos na base de cálculo do ICMS os valores relativos às Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST).

No entanto, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu que o ICMS destacado na fatura só pode incidir sobre os serviços diretamente prestados, não podendo ser cobrado sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

“Essa cobrança indevida abrange todos os estados e distribuidoras de energia”, arma a Proteste. Para que o consumidor saiba quanto ele pode ter direito a ser ressarcido, a Proteste liberou uma calculadora neste link .

Para você ter uma ideia, um cliente da Companhia Elektro, por exemplo, que pagou R$ 200 na conta de luz nos últimos meses, poderia obter uma restituição de R$ 1.785. “O valor cobrado a mais na conta de luz representa em média 13% do total da fatura”, explica a entidade.

Contudo, o ressarcimento não é feito de forma automática e simples, é preciso recorrer à Justiça para ter acesso aos valores. Para entrar com recurso, o consumidor precisa do comprovante de pagamento das contas de energia dos últimos 5 anos ou pedir à empresa prestadora de serviço uma cópia do relatório de gastos.