Documento pessoal de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), o cartão do SUS - que reúne informações pessoais e dados sobre procedimentos clínicos já realizados pelo paciente - passará a ser exigido pelas unidades de atendimento em saúde por todo o país. A obrigatoriedade passa a valer a partir de março deste ano.
O uso do cartão irá agilizar os procedimentos para marcar consultas, retirar medicamentos nas farmácias básicas, marcar exames e outros serviços buscados pelo usuário, a apresentação do cartão identificará o paciente fornecendo todas as informações necessárias para os profissionais de saúde.
Entre janeiro e março de 2012, todos os formulários de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ou de Procedimento Ambulatorial (APAC), além do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada (BPA-I), conterão um campo próprio para o número do Cartão SUS. O prazo foi estabelecido para dar tempo aos gestores para organizar e estruturar suas redes de atendimento.
Portaria
A exigência é normatizada pela Portaria nº 763 do Ministério da saúde, que vigora desde 20 de julho de 2011 e dispõe sobre o preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. A portaria estabelece um calendário para que se faça a exigência do documento gradativamente até março, quando em postos, centros de referencia e hospitais das redes públicas de saúde dos municípios e estados em todo pais, a apresentação do documento passa ser obrigatória.
Do Jornal O Imparcial