Lascou! TCE determina suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Brejo de Areia

Round 1: Suspensão do concurso é uma vitória de Chico Eduardo sobre Ludmila Miranda

O Concurso Público da Prefeitura de Brejo de Areia foi suspenso após uma decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, Raimundo Oliveira Filho. O conselheiro do TCE acatou a representação formulada por Francisco Alves da Silva "Chico Eduardo", prefeito eleito de Brejo de Areia em 2016.

Chico aduz em sua peça, que a atual prefeita Ludmila Almeida Silva Miranda não apresentou qualquer informação a respeito do processo licitatório referente à contratação do Instituto Machado de Assis, empresa responsável pelo certame, não constando também qualquer notícia do concurso no Portal da Transparência.

Assevera, ainda, que não existe qualquer estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro das contratações; que não existe qualquer autorização para a realização do concurso na Lei Orçamentária 2016 e que a empresa contratada está relacionada a diversos casos de fraudes a concursos públicos.

Instado a se manifestar, o Ministério Público de Contas em parecer da lavra da Dra. Flávia Gonzales Leite, opinou "pelo conhecimento da representação e pela concessão da medida cautelar para que o TCE determine que o concurso público, marcado para o dia 27 de novembro de 2016, não seja realizado até ulterior determinação da Corte de Contas".

A decisão foi publicada no boletim oficial do TCE desta quinta-feira (24). Conforme as informações contidas no documento, a concessão da medida cautelar determinada pelo conselheiro Raimundo Filho, visa evitar a ocorrência de lesão ao erário público e de prejuízo ao interesse público. A prefeita municipal Ludmila Miranda fica sujeita a multa caso descumpra a determinação.

Confira a decisão (CLIQUE AQUI).

Sobre o concurso

O certame oferece 323 vagas, sendo distribuídas entre funções de níveis fundamental, médio/técnico e superior. A empresa responsável pelo concurso é o Instituto Machado de Assis. As provas estavam marcadas para o dia 27 de novembro.