Vixe Maria! Desembargador também suspende Concurso Público de Brejo de Areia

Round 2: Chico Eduardo vence Ludmila Miranda no Tribunal de Justiça

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acaba de conceder antecipação de tutela em Agravo de Instrumento interposto por Magno Silva da Cruz, determinando a suspensão da prova designada para o dia 27 de novembro de 2016, relativa ao Concurso Público do Município de Brejo de Areia, através do Edital n° 01/2016.

Em sua análise, o desembargador Jamil Gedeon proferiu o ponto concluso de seus embasamentos nos seguintes termos: "não há dúvidas de que a oferta de 323 vagas no concurso público para provimento de cargos públicos do Município de Brejo de Areia acarretará um grande impacto orçamentário-financeiro ao ente público, sendo necessária a realização de estudo prévio, inclusive para assegurar o respeito ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal".

"Como se isso não bastasse, a omissão em apresentar cópia integral do procedimento da licitação para contratação de empresa constitui mais um elemento da probabilidade de que as supostas irregularidades maculam a licitação e, consequentemente, a contratação do Instituto Machado de Assis Ltda", conclui o desembargador.

Confira a abaixo a íntegra da decisão:

Concurso também foi suspenso pelo TCE

O conselheiro Raimundo Oliveira Filho, do Tribunal de Contas do Estado, já havia determinado a suspensão imediata do concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Brejo de Areia “até que a Corte firme posição sobre as supostas irregularidades, de todos os atos referentes à execução do contrato firmado com a empresa Instituto Machado de Assis Ltda".

A suspensão do concurso ocorreu após denúncia feita pelo prefeito eleito em 2016, Chico Eduardo, através do advogado Artur Gomes, acerca de supostas irregularidades praticadas pela atual prefeita de Brejo de Areia, Ludmila Almeida Silva Miranda, relativas à Tomada de Preços nº 05/2016 - Contrato nº 50/2016, que culminou na contratação da empresa E F Pesquisas e Projetos Ltda - EPP (Instituto Machado de Assis), tendo como objeto contratual a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos do município.

Instituto Machado de Assis emite Aviso de Suspensão do Concurso Público: